Projeto

O Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de milícias pode ser votado hoje na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Isto porque o PL 3550/2008, apresentado no dia 11 de junho pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) - apensado ao PL 370/07 do deputado Luiz Couto (PT-PB) que dispõe sobre crime de extermínio de seres humanos – está na pauta da sessão desta quarta-feira para apresentação de parecer por parte do relator, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG). ...

A Prefeitura do Recife anmuncia que vai requalificar mais 61 quiosques da orla de Boa Viagem e do Pina, construir três novos banheiros e reformar as quadras poliesportivas. A licitação foi lançada, nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Município, prevendo investimentos de R$ 4,5 milhões para deixar o local ainda mais atraente para moradores e turistas. ...

Depois de acordado o aumento dos servidores do Judiciário, a polêmica entre parte dos servidores agora gira em torno do projeto de lei que segue para a Assembléia Legislativa nos próximos dias. ...

O senador José Sarney (PMDB-AP) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (1º) para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não vete, na sua totalidade, o projeto de lei que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. ...

Ainda no calor da Lei Seca, o grande assunto do momento, das mesas dos botecos, mesas de finos restaurantes, gabinetes, entre especialistas de trânsito e no dia-a-dia do cidadão, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) elaborou projeto de lei, que prevê o aumento das penas dos crimes de direção de veículo automotor, além de determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte. ...

O candidato a prefeito Mendonça Filho (DEM) apresentou na manhã desse domingo (27), no Morro da Conceição, em Casa Amarela, o projeto Nova Norte, que prevê uma total reestruturação dos 8 km da Avenida Norte, com o alargamento de vias, implantação de corredor exclusivo de ônibus e de ciclovia e tratamento paisagístico. “A Nova Norte será uma opção de transporte moderna, segura, rápida e eficiente. ...

O candidato a prefeito do Recife Raul Henry (PMDB) visitou a Vila do Buriti, no bairro de Casa Amarela, na manhã deste domingo (27). No porta-a-porta, Raul conversou com moradores, apresentou suas propostas de governo e conheceu o projeto “Pingo da Vida”, onde 90 jovens da comunidade estão envolvidos na fabricação e venda de sabão caseiro. “Temos muitos jovens nas ruas e sem emprego e oportunidade acabam entrando no mundo das drogas”, relatou Márcia Chagas, líder comunitária do bairro. ...

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, nesta quarta-feira (23), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4113, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a suspensão do projeto de transposição das águas do rio São Francisco e de todo o Decreto nº 5.995/2006, do presidente da República, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). ...

A autoridade que submeter pessoa sob sua guarda a constrangimento ou vexame poderá ser criminalmente processada e pegar até oito anos de prisão. É o que prevê minuta de projeto que altera a lei de abuso de autoridade, apresentada nesta quarta-feira (23/7) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao ministro da Justiça, Tarso Genro. ...

O projeto de reforma política que o governo enviará ao Congresso em agosto trará uma versão amena do instituto da fidelidade partidária. A idéia é dar uma abertura para que os políticos troquem de partido sem perder o mandato. ...