Foi protocolado na tarde na tarde dessa terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3886 que dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos nos casos de abuso de autoridade. ...
Em visita nesta tarde ao Jornal do Commercio, a candidata a prefeita de Itamaracá e ex-cantora Gretchen (PPS), afirmou ter realizado o projeto de governo para a ilha em poucas horas, mas precisamente, em apenas uma noite. “Se eu te falar que foi em uma noite, em uma noite consegui fazer”, se gabou. ...
A Câmara aprovou os projetos de lei 6723/06, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que torna a cidade de Recife monumento nacional; e 1881/07, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que declara Sant’Ana do Livramento (RS) cidade símbolo da integração brasileira com os países do Mercosul. ...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que aumenta para até doze anos de prisão a pena para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito que resultem em mortes, nas hipóteses em que estejam embriagados ou participando de rachas. ...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3691/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe o motorista de fumar enquanto dirige. A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85). ...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para fazer com que o benefício atinja o maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras. ...
Na sua primeira fase, a Via Sul terá 5,3 quilômetros de extensão, saindo do Viaduto Joana Bezerra até a Rua Antônio Falcão, com largura total de 25,80 metros. Terá ainda 3 faixas de rolamento por sentido e o valor estimado é de R$ 240 milhões, cujos recursos poderão ser provenientes de empréstimos com BNDES, governo do Estado e da própria Prefeitura. ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (12) mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964. ...
No mesmo evento com os construtores, Henry criticou a questão do trânsito no Recife. “Recife já começa a viver o mesmo drama de qualquer grande cidade do mundo hoje, que é o problema dos engarrafamentos do trânsito. ...
Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos. ...