O governador Paulo Câmara (PSB) enviou uma mensagem a Assembleia Legislativa do Estado para corrigir “o valor nominal do piso salarial do professor da Rede Pública Estadual de Ensino”. Pelo projeto de lei 467/2019, são estabelecidos “novos valores de vencimento base” para o magistério com um reajuste de 4,17%. ...
Da Agência Câmara O Projeto de Lei 3842/2019 tipifica o crime de omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, à vacinação de criança ou adolescente prevista no programa nacional de imunização. ...
Agência do Rádio Mais - No corre-corre do dia a dia, muitas famílias optam por contratar um transporte escolar para levar e trazer os seus filhos do colégio para casa. ...
Do Projeto Comprova Falso É falso que a validade da CNH passou de 5 para 10 anos, que a pontuação limite para suspensão da carteira dobrou e que os exames necessários para sua emissão podem ser feitos com qualquer médico. ...
O governo do Estado informa, por meio de nota oficial, que o projeto de lei que propõe a criação do CIRA não tem o objetivo de criar ou aumentar impostos. ...
A Chesf receberá, na próxima segunda-feira, 5 de agosto, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, acompanhado do ministro de Minas e Energia, almirante Bento Costa Lima Leite, e do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, para inaugurar a primeira etapa da Usina Solar Fotovoltaica Flutuante, no reservatório de Sobradinho, na Bahia. ...
A criminalização da advocacia Por Jacques Veloso, em artigo enviado ao blog Não é um fenômeno recente a sociedade confundir o advogado com o seu cliente, principalmente em crimes de repercussão, é comum ouvirmos: como alguém aceita defender um monstro como esse. ...
Em maio, uma comissão do Senado adiou votação de projeto sobre demissão de concursados. Pois bem. Sem alarde, na semana passada (quarta, 10 de julho), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado aprovou um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). ...
Em sessão de julgamento realizada no dia 08 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedentes os pedidos da ação direta de inconstitucionalidade (Processo n.0001825-04.2018.8.17.0001) ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco contra a Lei Municipal n. 18.138/2015, que institui e regulamenta o Plano Específico para o Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, por contrariedade ao art. 144 da Constituição Estadual. ...