O Supremo tem até agosto para julgar o caso do mensalão. Caso não o faça, todos os envolvidos estarão livres. E impunes, portanto. Isso porque a atual lei sobre crimes contra o patrimônio público prevê prescrição em 5 anos. ...
Do G1 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) regulamentação do funcionamento das lan houses, que passam a se chamar centros de inclusão digital. O texto prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar nome e identidade dos usuários, mas não prevê punições. ...
Da Agência Senado Um projeto de lei apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nesta sexta-feira pede o fim de da contratação de funcionários terceirizados na administração pública direta e indireta. ...
Foto: Moreira Mariz/ Agência Estado Iara Lemos, do G1 O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, que vai oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o o trem-bala. ...
Por Gabriela Guerreiro, na Folha.com O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que suspende a aposentadoria, paga pelo Congresso, aos parlamentares que tenham os mandatos cassados. O texto também determina que os deputados e senadores que renunciarem aos mandatos para evitar a cassação percam a aposentadoria. ...
Foto: Priscila Buhr/ JC Imagem Do NE10, com informações de Isabelle Figueirôa Foi empossado na tarde desta segunda-feira (11), no auditório Benício Dias, no Museu do Homem do Nordeste, em Casa Forte, no Recife, o novo presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Fernando José Freire. ...
Da Agência Senado O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou, nesta semana, proposta de emenda à Constituição que transforma os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações rescisórias. ...
Do site da Veja Foto:Luciana Marques O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, elogiou o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. ...
Atualizada às 22h17 A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), enviou ao Senado, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. ...
Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal, que cria o sistema cicloviário do Recife como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. ...