Da Agência Senado O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda-feira (27) que não há dispositivo de sigilo no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11 que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666/1993 para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. ...
O Senado se prepara para votar somente após o recesso de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais, mesmo diante do recuo de Dilma, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo dos documentos considerados ultra-secretos. ...
Da Agência Câmara Tramita na Câmara o Projeto de Lei 200/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que exige uma confirmação de aviso de recebimento do consumidor para inclusão do seu nome em lojas e cadastros de inadimplência como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa. ...
Da Agência Senado Materiais escolares, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico poderão ficar isentos de tributos. É o que prevê projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). ...
Da Agência Senado Projetos de iniciativa parlamentar que visam autorizar o presidente da República a praticar atos de sua competência (criar uma universidade ou uma Zona de Processamento de Exportações, por exemplo) são inconstitucionais. ...
O governo tenta fechar um acordo para que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara o mais rápido possível e sem debates públicos no Congresso, de acordo com o portal Folha.com. ...
Da Agência Senado O Projeto de Lei (PLS – C 259/2010) que trata da contratação de resseguro por operadoras de planos de saúde, de relatoria do senador Armando Monteiro (PTB/PE) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, nesta terça-feira, 14. ...
Da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou a maioria das emendas incluídas pela Câmara no projeto que concede a condenados em regime fechado ou semiaberto a redução de pena na proporção de menos um dia de prisão para cada 12 horas de freqüência escolar. ...
Um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa combate a pirataria de remédios. Os produtos registrados na Vigilância Sanitária incluem não somente medicamentos, mas também próteses cosméticos, fitoterápicos, entre outros. “São produtos que, se sofrerem qualquer tipo de adulteração, causarão danos à saúde do consumidor”, diz o senador. ...
O andamento do projeto Produção Agroecológica Integrada Sustentável (Pais), que está sendo implantado em nove municípios do entorno de Suape, é tema de reunião que acontece esta quinta-feira (2), em Suape. ...