Trabalhadores portuários avulsos aguardam aprovação de projeto do Senado para receber indenizações
Encontra-se em tramitação no Senado Federal o PLS nº 406/2008 para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso – AITP (Lei nº 8.630/93) destinado a prover recursos para atender aos encargos das indenizações dos trabalhadores que requereram o cancelamento do seus registros profissionais. ...