O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM–AP), apresenta na manhã desta quinta-feira (30), às 10h, uma minuta do relatório sobre o projeto de ajuda financeira a estados e municípios (PLP 149/2019). ...
Agência Câmara - O Projeto de Lei 2167/20 prevê que o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal seja nomeado pelo chefe do poder executivo respectivo - o presidente da República, no caso da PF, e os governadores, no caso da Polícia Civil - a partir de lista tríplice elaborada pelas corporações. ...
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 34/2020 propõe a destinação de até 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios. ...
Em meio à crise, aparece demagogo e populista para tudo. O Projeto de Lei Complementar 34/20, da Câmara dos Deputados, institui o empréstimo compulsório de empresas para o governo, a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19). ...
Um dia depois de ter dito que o governo Federal iria editar uma MP para resolver a parada, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (15) que o Senado terá a oportunidade de produzir uma proposta equilibrada para o socorro do governo federal a estados e municípios. ...
Com a suspensão das aulas da Educação Básica em todo o território nacional, devido à pandemia da Covid-19, o deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 150/2020) que susta os editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). ...
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa decidiu, nesta terça-feira (07.04), pela rejeição do Projeto de Lei que estabelecia a adoção de desconto nas mensalidades de instituições da rede privada de ensino durante a paralisação das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. ...
Nesta terça-feira (07.04) começa a tramitar nas comissões da Alepe, em regime de urgência, projeto de lei de autoria de Álvaro Porto (PTB) que estabelece descontos nas mensalidades de instituições da rede privada de ensino que estão com aulas suspensas por causa da pandemia do coronavírus. ...
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei que estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPIs), na testagem e no tratamento do coronavírus (Covid-19) enquanto durar o estado de calamidade pública. ...
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 985/20) que permite o adiamento do pagamento da contribuição previdenciária das empresas por até três meses. O projeto faz parte do pacote de medidas voltadas ao enfrentamento das consequências econômicas causadas pelo novo coronavírus. ...