Projeto

Foto: José Cruz/ABr A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta quinta-feira, 13, que a Câmara dos Deputados “terá de equacionar” uma solução após a derrubada, na quarta-feira, 12, do projeto que alterava as regras do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A Câmara vai ter de equacionar essa questão, porque já teve um prazo dado pelo Supremo (Tribunal Federal) que vence no final deste mês e tudo que não precisamos é ter uma ordem judicial, impedindo o repasse do FPE” afirmou a ministra ao chegar em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para o encontro de prefeitos. ...

Foto: Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes condenou, em julgamento nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 4.470/12, que limita a criação de novos partidos. ...

Mandado de Segurança (MS) 32033 Relator: Ministro Gilmar Mendes Rodrigo Sobral Rollemberg x Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando sustar a tramitação do PL nº 4.470/2012 (Câmara dos Deputados), atual PLC nº 14/2013 (Senado Federal) que visa alterar as Leis 9.096/95 e 9.504/97, estabelecendo que ‘a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará a transferência de recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.’ Alega o impetrante que a aprovação da proposta legislativa aniquilará a liberdade material de criação de novos partidos, por inviabilizar o acesso de novas agremiações aos recursos do fundo partidário e por obstar-lhes o exercício do ‘direito de antena’. ...

A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes - no Grande Recife - aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 94/2013, que regulamenta a exploração de publicidade nos veículos de transporte público da cidade. ...

Da Agência Estado Mesmo com a contrariedade manifestada por movimentos religiosos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece a Lei Geral das Religiões, proposta apresentada pela Câmara dos Deputados que ainda vai passar pela análise do plenário do Senado, antes de retornar para avaliação dos deputados. ...

A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-ministro do STF Nelson Jobim fez uma consulta informal, no órgão, para saber o rumo do vento no caso da votação do polêmico projeto que inibia a criação de partidos pela Câmara dos Deputados. ...

Foto: Aluísio Moreira/SEI Por Ayrton Maciel No Jornal do Commercio desta segunda-feira (10). Semelhantes, mas não unânimes. Aliados no Estado da presidente Dilma Rousseff (PT), membros do PSB, PTB e PT apresentam avaliações divergentes quanto às causas e os índices da pesquisa Datafolha de avaliação do governo e a projeção de intenção de voto para 2014, embora as três legendas façam a ressalva de que é um retrato do momento e não tendência de queda. ...

Foto: reprodução da internet Por Roberval Sobrinho Do Jornal do Commercio desta sexta-feira (7). Um dia depois de o governador Eduardo Campos (PSB) pedir cautela e condenar o teor eleitoreiro no debate sobre emancipação de distritos, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE), assumiu postura diplomática e disse acreditar que a fala do socialista reflete desconhecimento acerca do projeto. “Não há nada de eleitoreiro, é uma luta do povo. ...

Foto: reprodução da internet O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e devolve às Assembleias Legislativas o poder de deliberar sobre as emancipações de municípios encontra resistência em especialistas e gestores. ...

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados definiu que o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM) que reduz o preço das passagens de ônibus seja votado antes de uma Medida Provisória com o mesmo objetivo, proposta pelo governo federal. ...