Com a chegada do verão, o Procon-Recife orienta os comerciantes e consumidores frequentadores da orla de Boa Viagem sobre a cobrança indevida de consumação mínima, prevista na Lei n° 16.705/2001, pela utilização de cadeiras, mesas e guarda-sóis. ...
Da Assessoria da PCR O ranking das empresas mais reclamadas no Procon-Recife, no mês de agosto, foi divulgado nesta sexta-feira (02). Cobrança indevida e produto viciado (defeito) de fabricação foram as queixas mais registradas no período. ...
A Prefeitura do Recife pode ser condenada a pagar multa de R$ 2,5 milhões por descumprir acordo assinado com o MPPE. O termo de ajustamento de conduta, que havia sido firmado em 2003, traz determinações relacionadas às condições defuncionamento do Procon municipal. ...