Processos

Na quarta-feira (5), em sessão remota da Câmara Municipal, os responsáveis técnicos do CaboPrev prestaram contas aos vereadores do município sobre a atuação do CaboPrev no ano de 2020. Dinheiro do CaboPrev foi investido em fábrica de lanche para cães e gatos que nunca saiu do papel, diz gestão Keko do Armazém Em sua apresentação, o consultor jurídico da entidade municipal, Jalígson Hirtácides, relembrou os eventos iniciados em 2017, quando, segundo a então presidente do CaboPrev, o prefeito Lula Cabral teria pressionado para investir os recursos dos servidores do município na carteira da Terra Nova. ...

Depois de corroborar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na quinta-feira (8) para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, nesta quarta-feira (14), em sessão por videoconferência, começa a julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, no Habeas Corpus (HC) 193726, que anulou as condenações impostas a Lula pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), após reconhecer sua incompetência para processar e julgar as ações penais. ...

Nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins sobre a decisão do Ministro Edson Fachin: Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. ...

De acordo com especialistas, com esta decisão, perde sentido o habeas corpus em que o Supremo discutiria a suspeição do juiz Sérgio Moro para julgar Lula. Se o ex-presidente se livra das condenações, Moro se livra deste julgamento no STF “Os extremos comemoram, pois se nutrem um do outro. ...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para a próxima terça-feira (2), às 14h30. Entre os itens da pauta, estão representações por quebra de decoro contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). ...

Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. ...

O advogado pernambucano Ricardo Guedes ingressou com um pedido de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a realização de audiência telepresenciais por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, localizado no Recife e responsável pelos processos de cunho trabalhista de todo o estado de Pernambuco. ...

Na quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara vota a instauração de processo por quebra de decoro contra seis parlamentares do PSL – Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Daniel Silveira (RJ), Alê Silva (MG), Filipe Barros (PR) e Bibo Nunes (RS) – em razão de críticas e acusações feitas por eles contra a direção nacional do partido em meio ao racha envolvendo deputados pró e contra o presidente Jair Bolsonaro. ...

Os governadores do Nordeste divulgaram neste domingo (30) uma carta criticando as trocas de mensagens entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. ...

Agência do Rádio - Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro poderão ser julgados pelo TSE, caso as infrações tenham relação com questões eleitorais. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou o assunto nesta quinta-feira (14). ...