O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou, por maioria, a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar manifestações do procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol acerca da candidatura do senador Renan Calheiros à Presidência do Senado Federal. ...
Em relação ao decreto nº 48.340, que abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, a Sefaz disse por meio de nota que “se trata de ajuste operacional de Rotina sem efeito algum ou qualquer prejuízo para os municípios, haja vista que o orçamento anual é elaborado no fim do ano anterior por meio de estimativa de gasto, ocasionando sempre a necessidade de ajustar através de transferência de uma despesa que foi projetada um pouco a mais e outra que ocorreu o inverso”. “O orçamento de Pernambuco este ano foi na ordem de R$ 39 bilhões, construído dentro de histórico de realização de despesa ao longo dos anos anteriores como também através de expectativa de receita anual . ...
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (3), processos contra dois deputados: Carla Zambelli (PSL-SP) e Filipe Barros (PSL-PR). O primeiro é movido pelo PSL, legenda da deputada. ...
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), se posicionou nesta quarta-feira (27) contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) no caso do sítio em Atibaia, em São Paulo. ...
Nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, a Petrobras informou ao mercado acionário nacional o início da chamada “fase vinculante” referente à primeira etapa da venda de ativos em refino e logística associada no país, que inclui as refinarias Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná e Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul e seus ativos logísticos correspondentes. ...
Nesta semana que passou, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou, por unanimidade, sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba que condenou sete réus na Operação Fidúcia, deflagrada em março de 2015, que apurou desvio de dinheiro público por meio de OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) no Paraná. ...
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (30), a conselheira substituta Alda Magalhães votou pela rejeição das contas da Assembleia Legislativa, em 2016. O conselheiro Carlos Neves pediu vistas dos autos, após o voto da relatora. ...
Do site jurídico nacional CONJUR O desembargador Neto Barbosa Ferreira, da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de justiça gratuita feito pelo ex-presidente Lula em um processo contra o promotor do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino. ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta tarde (25/9), por unanimidade, um agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a inclusão de mensagens divulgadas pelo site The Intercept nos autos do processo que investiga a propriedade do Sítio de Atibaia. ...
Por Fillipe Vilar, repórter do blog O presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antonio Campos, quase teve 30% do salário no órgão penhorado se não fosse uma decisão liminar, que requereu, em seu favor. ...