Processo

O juiz Sydnei Alves determinou o arquivamento do processo movido pelo deputado estadual Odacy Amorim contra a campanha eleitoral do atual prefeito de Petrolina Miguel Coelho. A decisão foi emitida, na noite desta quinta-feira, e considera improcedente a suspeita de abuso de poder político e econômico da chapa capitaneada pelo Partido Socialista Brasileiro, no último pleito eleitoral, no município sertanejo. “Recebo essa notícia da mesma maneira de quando fui informado sobre a tentativa da oposição de desrespeitar o resultado das urnas, com serenidade e a certeza da plena legalidade de nosso trabalho. ...

Com informações de Paulo Veras, do Jornal do Commercio A vereadora Marília Arraes (PT), líder da oposição a Geraldo Julio (PSB) na Câmara do Recife, afirmou nesta sexta-feira (28) que acredita que a greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista e a manifestação da qual ela participa é o início de um processo. “A força maior a gente vai ver nas urnas e ano que vem tem eleição. ...

Após a aprovação da urgência para o projeto de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144 um dia após o requerimento ter sido rejeitado no plenário da Casa, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou uma nota contra a celeridade na análise da proposta. “A urgência é um verdadeiro açodamento, que compromete o processo democrático”, afirmou o presidente da entidade, Germano Siqueira, no texto. “O substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho desnaturou totalmente o projeto original, que já era prejudicial para o Direito do Trabalho.” O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização; regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. » Em nota técnica, MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista » Reforma trabalhista prevê demissão ‘de comum acordo’ entre trabalhador e empresa » Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. ...

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realçou a necessidade de o Brasil superar seu estado patrimonialista, durante o julgamento em sessão plenária do CNJ que culminou com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra. ...

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, será ouvido na Comissão Especial do Código de Processo Penal nesta quinta-feira (30), às 13h30. ...

Mais cedo, o blog informou que o MPF processa ex-prefeito de Olinda Renildo Calheiros. Já antecipada pelo blog, Renildo Calheiros está sendo acusado de não prestar contas de recursos recebidos para a educação. ...

Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia disse que está buscando com os líderes um consenso para os cargos de presidência das comissões permanentes. Ele marcou a reunião para definir os partidos que ocuparão os colegiados para próxima terça-feira (14) e a eleição dos presidentes para quarta-feira (15). ...

Agência Brasil - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. ...

Agência Senado - Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2017, que veda a ocupação do cargo de chefe do poder Executivo, em todos os níveis federativos, por réus em processo penal. ...

Integrantes da troça carnavalesca Empatando Tua Vista prestaram queixa, nessa quinta-feira (2), contra Polícia Militar na Delegacia de Crimes contra a Administração Pública e Serviços Públicos e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por cerceamento de liberdade de expressão, abuso de autoridade, invasão de propriedade e usurpação de função pública. ...