Processo

Por um voto, CCJ barra projeto de impeachment para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pois bem. O coronel Meira, presidente estadual do PTB/PE, encaminhou, à Executiva Nacional da legenda, pedido de abertura de processo disciplinar contra os deputados federais Wilson Santiago Filho (PTB/PB) e Maurício Dziedricki (PTB/RS). “A nossa solicitação vem a tona por entender que ambos os parlamentares têm defendido bandeiras escusas às orientações estatutárias do PTB Nacional. ...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne na segunda-feira (19) para ouvir Lucas Cézar dos Santos de Souza e Andrea Santos Maia. Eles foram indicados como testemunhas no processo (REP 2/21) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) a pedido do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). ...

O ministro Gilmar Mendes, na segunda turma do STF, acaba de votar pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, a pedido da defesa do ex-presidente Lula. “Não se combate crime cometendo crimes”, comentou, ao votar. “Moro gerenciava projeto de poder que passava pela deslegitimação do PT e de Lula”, diz Gilmar ao declarar suspeição do ex-juiz. ...

O deputado Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco, é o relator da cassação de Daniel Silveira. Rodolfo foi um dos 364 parlamentares que votaram na semana passada a favor da manutenção da prisão de Silveira. ...

Um necessário return to basics Por Luiz Mário Guerra, em artigo enviado ao blog Lembro-me da minha primeira aula de Direito Penal na Faculdade de Alagoas. Era teoria geral. Faz tempo. ...

Por Soraia Mendes, em artigo enviado ao blog Recentemente, aceitei um convite que muito me honrou para funcionar como perita em processo penal perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso 12.263envolvendo o feminicídio (ainda que à época não fosse assim chamado) de Marcia Barbosa. ...

Em seu primeiro ato oficial como o presidente Estadual do PTB Pernambuco, o Coronel Meira destituiu o diretório municipal de Belo Jardim e abriu processo disciplinar contra o atual prefeito da cidade: Francisco Hélio de Melo Santos, popularmente conhecido como Hélio dos Terrenos (PTB). ...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco manifesta a sua indignação com a decisão administrativa da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), tomada nesta segunda-feira (14/12), de dar prosseguimento ao processo de fechamento de 43 comarcas do estado. “A decisão é inconstitucional, tanto material como formalmente, eis que o fechamento de comarcas, seja qual for a nomenclatura escolhida (extinção, agregação ou desativação) só poderia acontecer por meio de lei, como disciplina o Código de Organização Judiciária, além de desrespeitar o disposto na Constituição Estadual no sentido de que todo município deve ser sede de comarca”. ...

O PT comemorou o que classifica como “outra fake news contra Marília Arraes”, patrocinada pela candidatura de João Campos no rádio e TV e que deve ser retirada do ar por decisão da Justiça Eleitoral. ...

Questionada pelo oponente sobre o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado em que é acusada de suposta improbidade administrativa, por supostamente usar de funcionários fantasmas, a candidata do PT, Marília Arraes, defende-se afirmando que o processo foi arquivado e que ainda não havia sido notificada do novo processo, para se defender. ...