Democracia Eleitoral no Brasil: Conquistas e problemas
Por Marcia Bastos Balazeiro * Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 1º: “Art 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. ...