No Globo, desta segunda O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância . ...
A bancada do Podemos anunciou que vai cobrar a votação do pacote contra crimes, enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional. O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), disse defender que os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, pautem o projeto a tempo de ser apreciado ainda neste ano. “Vou pedir urgência para a votação do texto no plenário. ...
Ao participar de ato suprapartidário no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, criticou duramente a ordem judicial da juíza Patrícia Lebbos que determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Paraná para o interior de São Paulo. ...
Agência Brasil- O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira (2) a prisão temporária dos quatro suspeitos de invadirem mais de mil celulares, incluindo o de autoridades. ...
Da Agência Brasil O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu nessa sexta-feira prorrogar a prisão temporária dos quatro presos pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. ...
O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrimônio. ...
O relator do pedido de liberdade do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou o processo ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (9), para um parecer sobre a manutenção ou não da prisão preventiva do gestor. ...
Agência Câmara - O grupo de trabalho que estuda os projetos anticrime e anticorrupção decidiu nesta terça-feira (9) que a definição sobre prisão após o julgamento em segunda instância será feita por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). ...
Atualizado no dia 21 de junho com a nota da defesa do prefeito Ao assumir a Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, nesta quinta-feira (20), Nadegi Queiroz (DC) exonerou todos os secretários nomeados pelo prefeito afastado, Demóstenes Meira (PTB). ...
Atualizado no dia 21 de junho com a nota da defesa do prefeito Procurada, a defesa de Demóstenes Meira afirmou, em nota assinada pelos advogados Ademar Rigueira e André Caúla, “que a decisão de afastamento do cargo e a prisão preventiva do prefeito de Camaragibe não cumpriram os requisitos legais, posto que nenhum motivo novo foi apresentado pela Polícia Civil ao Tribunal, senão aqueles que já haviam sido indeferidos pelo desembargador relator em março deste ano”. ...