Para especialistas, julgamento do Mensação no STF influencia na primeira instância
Da Agência Estado O procurador de Justiça Mário Papaterra Limongi avalia que o julgamento do mensalão deixará importantes consequências nas instâncias inferiores da Justiça. Ele aponta diversos aspectos. “A prova produzida na fase inquisitorial, ainda que não seja, por si só, suficiente para a condenação, recuperou sua força, não podendo ser desprezada”, assinala. “Os indícios são elementos de prova importantes, como, aliás, é expresso no Código de Processo Penal”, observa Papaterra. “Os réus de colarinho branco, por força da teoria do domínio do fato terão que apresentar justificativas mais consistentes quando apresentarem patrimônio incompatível, não bastando a negativa genérica”. ...