Foi decretada a prisão preventiva de Kleber Aran Ferreira, que diz incorporar o espírito do médico alemão Adolf Fritz. Ele é acusado do exercício ilegal da medicina e é considerado foragido da Justiça. ...
É possível prisão preventiva de governador sem autorização do Legislativo, diz STJ Com apenas quatro votos contrários, a Corte Especial do STJ reconheceu a possibilidade de decretação da prisão preventiva de governador sem autorização do respectivo Legislativo. ...
Da Agência Câmara A Câmara analisa o Projeto de Lei 4793/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que fixa os prazos de duração da prisão preventiva. O projeto estabelece que o prazo da prisão preventiva será de até 30 dias na fase de inquérito e de 120 dias na fase de instrução criminal, prorrogável por iguais períodos na hipótese de extrema e comprovada necessidade. ...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4226/08, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que exclui do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) a possibilidade de prisão preventiva para pessoas acusadas de vadiagem. ...
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva que cumpre em caráter domiciliar, graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, defendeu neste domingo a MP 443, que prevê a possibilidade de compra de bancos privados pelo governo federal, como uma medida preventiva contra efeitos mais drásticos da crise do sistema financeiro internacional na economia brasileira. “A Medida 443, sobretudo, permite que o governo, em sendo necessário, empregue um conjunto de práticas para prevenir a crise”, disse Dilma antes de café da manhã com a candidata petista à prefeitura de Porto Alegre, Maria do Rosário. “É de fato, uma crise de proporções gigantescas, mas o que acontece os países emergentes e especificamente no Brasil é o fato de nós termos mais instrumentos, mais musculatura para enfrentá-la”, completou. ...
Rio de Janeiro - A juíza Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou, a pedido da defesa, a suspensão do processo contra o ex-dono do Banco Marka Salvatore Cacciola até que sejam apresentadas mais informações pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. ...
Os policiais rodoviários federais acusados de integrar o esquema de corrupção investigado na chamada “Operação Passadiço” continuarão presos. A decisão foi tomada pela Primeira Turma Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, que seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, e negou habeas corpus a Mário Dantas Júnior, Argelísio Sobral do Amor, Adevaldo Batista de Souza, Antônio Carlos Silva de Souz, Antônio Sérgio Araújo Barbosa, Etiene Ubiratan Amorin Júnior, Genival Costa Guimarães, Joran Azevedo Paixão e Dilermando Hora Menezes. ...
Humberto da Rocha Braz e Sérgio Chicaroni, tidos como braços-direitos do empresário Daniel Dantas e últimos remanescentes da Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal, que ainda estão presos, terão que continuar cumprindo prisão preventiva. ...
O STF acaba de conceder um novo habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas. Saiu há instantes decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. ...