O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu HC para revogar a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 na operação Benin. Essa prisão foi convertida em prisão domiciliar em março de 2020, pois Eduardo Cunha esta no grupo de risco e também precisou fazer uma cirurgia complexa no aparelho digestivo. ...
No site do MP O Ministério Público Federal na 5ª Região, por meio do Procurador Regional da República Joaquim José de Barros Dias, enviou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região parecer em que defende a prisão preventiva de dois investigados no âmbito da Operação Casa de Papel, que investiga a prática de crimes contra a Administração Pública em diversas prefeituras de Pernambuco. ...
Na tarde desta sexta-feira (25), a Justiça Federal indeferiu a conversão da prisão temporária do empresário Paulo Magnus em prisão preventiva. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e tramitava em sigilo. ...
A judicialização da política continua. A ministra do STF Carmem Lucia concedeu um habeas corpus para a defesa do prefeito Lula Cabral, revogando em definitivo a prisão preventiva decretada contra ele pelo TRF5, há um ano. ...
Eduardo Carnelós, advogado de Temer, falou sobre a liminar que libertou o ex-presidente e reclamou da decisão da primeira instância, anunciada na semana passada. “A decisão proferida hoje pelo Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-Presidente Michel Temer, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”. “Os termos candentes e fundamentados daquela decisão falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido. ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (6/2) habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Luis Carlos Fernandes Afonso, ex-presidente do Fundo de Pensão da Petrobras (Petros), preso preventivamente na 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 23 de novembro do ano passado. ...
Estadão Conteúdo - O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão preventiva de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná. O magistrado também determinou a prisão do contador Dirceu Pupo Ferreira, homem de confiança do tucano. ...
Com informações do site oficial do TCE De acordo com o site do TCE, a análise de uma licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife (Reciprev), concluída em outubro deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultou em uma economia de mais de R$ 4.490.318,54 aos cofres do órgão. ...
Estadão Conteúdo - A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer (MDB) e outros 10 investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no inquérito dos Portos - investigação sobre a edição de um decreto pelo emedebista que teria beneficiado empresas do setor. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou nesta quarta-feira (23) que está acompanhando a redução da frota de ônibus na Região Metropolitana do Recife por causa da paralisação dos caminhoneiros, que fez com que os estoques de diesel das empresas fossem reduzidos. ...