PSDB recorre ao Supremo para que Bolsonaro cumpra normas legais de prevenção ao coronavírus
Uma ação cautelar protocolada pelo partido afirma que, ao circular sem máscara e promover aglomerações, o presidente viola não apenas a Constituição, que garante aos brasileiros o direito fundamental à saúde, mas também portaria do próprio Ministério da Saúde e a Lei da Pandemia. “O presidente da República segue em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, ferindo de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos”, afirma o partido na ação, lembrando o episódio em que Bolsonaro chegou a chamar de “idiotas” as pessoas que cumprem o distanciamento social. “É imperioso que o presidente da República, investido no cargo de chefe do Poder Executivo e consequentemente chefe da Administração Pública, em todos os atos de governo atender, sem qualquer exceção, as orientações do Ministério da Saúde e da Constituição referentes ao combate à pandemia de covid-19, especialmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social”, argumenta o PSDB. ...