A partir desta terça-feira (30) e até 48 horas depois do encerramento da eleição de 5 de outubro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. ...
O Código Eleitoral determina que a partir do dia 20 de setembro (sábado), quando faltarem 15 dias para as eleições municipais deste ano, nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou a vereador pode ser detido nem preso, salvo em caso de flagrante delito. ...
Cerca de 38% dos 440 mil presidiários no Brasil estão presos provisoriamente, ou seja, estão nas delegacias ou penitenciárias mas ainda não foram julgados. Assim, segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, muitas pessoas, que poderiam estar cumprindo penas alternativa ou mesmo em liberdade, permanecem nos presídios por culpa da morosidade dos órgãos responsáveis pela execução penal. ...
Do Comunique-se O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira (14/08) a exibição de presos por parte da mídia. “A exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro, segundo a assessoria de imprensa. ...
Rio de Janeiro - O ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi transferido na noite de ontem (17) para a Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário do Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro. ...
Brasília - O ministro da Justiça Tarso Genro criticou hoje (15) a exposição dos presos na Operação Satiagraha pela Polícia Federal. Ele, que defendeu na última semana o uso das algemas nas prisões dos envolvidos, afirmou que vai ser apurado quem expôs os detidos. ...
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, negou habeas corpus a Paulo Sérgio Rodrigues da Silva, Luiz Carlos dos Santos, Damião Beltrão Ferreira, Andrea de Liral e Maria Jailma de Liral, suspeitos de fraudar a previdência social em Alagoas. ...
Já são oito os presos que escaparam de cadeias públicas, no interior do Estado, desde a noite de ontem (terça, 17). Foram três em Serra Talhada e cinco em Belo Jardim. ...
A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Gestão Plena, que desarticula uma quadrilha que desviava verbas repassadas pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde do Estado. ...
Da Agência Estado Cinco jovens, que distribuíam panfletos da Marcha da Maconha, passeata pela legalização da droga que será realizada no próximo dia 4, no Arpoador (zona sul do Rio), foram presos e autuados por apologia ao crime na madrugada de hoje. ...