O deputado Joel da Harpa disse que aprova o Projeto de Lei do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) que retira os presos dos grupos prioritários de vacinação para a Covid-19. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) vetou integralmente projeto de lei dos deputados estaduais Gustavo Gouveia (DEM) e Erick Lessa (PP), que pretendia impor aos presos que tivessem condições financeiras pagar o custo das tornozeleiras eletrônicas. ...
Poucos dias depois, o governador Paulo Câmara vetou a iniciativa, alegando que era inconstitucional. Uma lei estadual não pode estabelecer regras para o código penal, uma prerrogativa da esfera federal. ...
Em reposta ao Podemos, o Conselho Nacional de Justiça confirmou que não tem dados sobre quantos presos foram soltos em razão da pandemia do coronavírus. No dia 1º de junho, o líder do partido na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), solicitou que o órgão revelasse o número de presidiários que deixaram o sistema prisional desde que o CNJ expediu a resolução nº 62 orientando a reavaliação de prisões provisórias; concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto. ...
Agência Brasil - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda-feira (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. ...
Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado nessa sexta-feira (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. ...
Agência Brasil - Dois engenheiros, suspeitos de fraudarem laudos técnicos da empresa Vale, permitindo operações na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, foram presos na manhã desta terça-feira (29) em São Paulo. ...
Estadão Conteúdo - O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou hoje que advogados dos parlamentares fluminenses presos vazaram informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a movimentação atípica de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, de Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete de seu filho, o deputado estadual e senador eleito, Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). ...
Da Agência Brasil O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. ...
A partir deste sábado (22), os candidatos às eleições de 2018 não poderão alvos de mandados de prisão, a não ser em flagrante delito. O impedimento está garantido no Código Eleitoral Brasileiro, que veda prisões nos 15 dias antes do pleito. ...