PEC quer obrigar presidente da República a ir à abertura anual do Congresso
Agência Senado - Aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda constitucional (PEC 5/2016) que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa ordinária, que é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. ...