A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu as auditorias realizadas em contratos de obras executadas pela Construtora Gautama com utilização de recursos federais, apontando prejuízos de R$ 153,2 milhões, em valores históricos. ...
Brasília - O juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, José Airton de Aguiar Portela, prorrogou por 60 dias o prazo para a conclusão do inquérito da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações do suposto dossiê elaborado pela Casa Civil com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. ...
Os 13 réus acusados pelo Ministério Público Federal de ter montado um esquema para fraudar empréstimos do BNDES serão ouvidos em juízo nos dias 21 e 26 deste mês. Anteontem, a Justiça abriu processo criminal contra eles, manteve a prisão de três dos envolvidos e decretou a detenção de um quarto, cujo nome é mantido em sigilo. ...
O juiz constata, na sentença, que o agenciador de mão-de-obra Antônio Wilson, denominado pelo magistrado como “testa-de-ferro” do parlamentar, fez o registro das carteiras profissionais inadvertidamente. “Antônio Wilson limitou-se a registrar as carteiras profissionais de 38 trabalhadores, deixando de fazê-lo o parlamentar, o beneficiário direto da prestação dos serviços. ...
O juiz da Vara do Trabalho de Palmares, Rogério Freyre Costa, condenou o deputado Marco Barreto (PMN) e o seu agenciador de mão-de-obra, Antônio Wilson da Silva, por dano moral coletivo na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. ...
Veja o que disse o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Og Fernandes, a respeito do movimento de servidores e concursados que, nesta terça (29), pressionaram os deputados estaduais contra o projeto de lei que cria novos cargos comissionados no Judicário. “Há um profundo equívoco nisso tudo, penso, já esclarecido no blog do Jamildo. ...
A liminar do desembargador Francisco Bandeira de Melo revoga a decisão do juiz Alfredo Jambo, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que determinou na última quinta-feira (10/04) a extinção dos processos contra o processo de licitação do Parque Dona Lindu, resultando no início das obras no local. ...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que, na prática, aumenta o teto salarial - hoje de R$ 24,5 mil para R$ 33,07 mil -, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, desembargadores, juízes e integrantes do Ministério Público. ...
Como divulgamos mais cedo, o juiz Alfredo Jambo, da 3a Vara da Fazenda Pública do Recife, decidiu na tarde desta quinta (10) liberar a retomada das obras do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem - o que foi feito pela prefeitura pouco depois do depacho judicial. ...
Acabou de sair a decisão do juiz Alfredo Jambo, da 3a vara da Fazenda Pública do Recife, sobre as ações que pediam o embargo das obras do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. ...