Juiz Federal extingue a Ação Popular contra a TIM e a OI e Mendonça Filho entra com representação contra as operadoras no Ministério Público
O juiz Edvaldo Batista, da 10 Vara da Justiça Federal decidiu nessa quarta-feira (17) pela extinção da Ação Popular, impetrada pelo deputado federal Mendonça Filho contra as operadoras de celular TIM e OI, na qual era pedida a suspensão da comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência. ...