Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) relacionada à compra emergencial, pela Secretaria de Saúde do Recife, de 85 mil coletores de urina descartáveis sem licitação para o combate à covid-19, identificou quatro supostas irregularidades cometidas pela área administrativa da pasta. ...
A informação consta em relatório oficial do TCE de Pernambuco. Alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, e também investigado em inquérito criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, gerou até agora prejuízo financeiro de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco nas compras da pandemia de covid-19. ...
No UOL - A polícia do Paraná prendeu nesta terça-feira (12) em Curitiba um homem suspeito de ter ameaçado de morte pelas redes sociais o juiz Douglas de Melo Martins, do Maranhão, que determinou o “lockdown” na capital, São Luís, e em outras cidades do estado. ...
Em despacho nesta segunda-feira (4), o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa do presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no último dia 30/4. ...
A Prefeitura da Cidade do Recife informou que vai realizar a licitação dos aparelhos como sugerido pelo TCE-PE, sem regime de urgência. “A compra em regime de urgência será revogada.” No comunicado, a PCR destacou trecho da decisão em que o conselheiro Valdecir Pascoal reconhece a necessidade, legitimidade e interesse público da contratação: “Há manifesto consenso de que o gestor deve envidar todos os esforços para propiciar a alunos e professores acesso a plataformas de ensino à distância”, escreveu. “Com isso, o programa de EAD, para que, com a paralisação das aulas por causa da pandemia, os 2.500 alunos do 9° ano da rede pública municipal recebessem conteúdo pedagógico - como está acontecendo neste momento em todo o mundo - está suspensa”. ...
Por conta da paralisação de 70% das suas atividades, empresários da indústria da construção civil em Pernambuco já estão sentindo os impactos e esperam um prejuízo de R$ 6 bi dentro dos próximos dois meses. ...
Nesta terça-feira, Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou bloquear os fundos eleitoral e partidário, assegurando o uso dos recursos para o combate ao coronavírus. ...
O juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Júlio Cézar Santos, acatou, nesta segunda-feira (23/3), um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública, para proibir a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativo à pandemia de coronavírus. ...
A Justiça Federal decidiu, nesta sexta-feira (31), no final da tarde, não ser competente para decidir sobre o processo de desapropriação de imóvel em Santo Amaro, pela Prefeitura do Recife, no valor de 38 milhões de reais. ...
Os feriados nacionais terão impacto de 11,8 bilhões de reais no varejo nacional, em 2020, segundo levantamento realizado pela FecomercioSP. No total serão seis feriados prolongados que cairão em sextas ou segundas-feiras, dentre os nove nacionais. ...