O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acolhendo argumentação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), anulou, nesta quarta-feira (27/9), um auto de infração da Receita Federal contra o Estado de Pernambuco que teria valor atualizado superior a R$ 324 milhões. ...
Estadão Conteúdo - O juiz Sérgio Moro já se encontra no prédio da Justiça Federal do Paraná, onde às 14h vai colher o depoimento do ex-presidente Lula (PT). Moro chegou ao local por volta das 10h em uma caminhonete branca escoltada por seguranças da Justiça Federal. ...
Estadão Conteúdo - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, autorizou a busca e apreensão em três endereços na manhã desta sexta-feira (8), entre eles a casa da mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima. ...
A Hemobrás tem até seis meses para contratar uma empresa fracionadora de plasma. Foi o que decidiu em caráter liminar nessa quarta-feira (6) o juiz federal da 3ª Vara Frederico José Pinto de Azevedo. ...
Sem alarde, o juiz Ícaro Nobre Fonseca, da 27ª Zona Eleitoral, decidiu na última sexta-feira (18) cassar os mandatos do prefeito de Camutanga, Armando Pimentel (PSB), e do vice dele, Lenildo Correia (PSD). ...
Estadão Conteúdo - Ao pôr em liberdade, nesse sábado (19), Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que ‘juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular’. “A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade”. ...
Estadão Conteúdo - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) para tomar banho de sol e fazer exercícios físicos nas áreas comuns do prédio em que mora e cumpre prisão domiciliar, em Salvador (BA). ...
Estadão Conteúdo - O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo do e-mail funcional que Aldemir Bendine usou no período em que presidiu a Petrobrás. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. ...
Saiu uma determinação, na manhã desta terça-feira (25), do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspende de imediato o decreto do governo Michel Temer (PMDB) que aumenta a alíquota de PIS/Cofins nos combustíveis. ...
Deu no site do CNJ A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, em sessão virtual, o pedido de Revisão Disciplinar 006084-90-2013.2.00.000 proposto por um juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). ...