O Pleno do TCE referendou hoje a Medida Cautelar, monocrática, expedida na véspera pelo conselheiro Valdecir Pascoal determinando à prefeita do município de Tracunhaém, Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, que suspenda os efeitos do Decreto Municipal nº 11/2010 pelo qual foram exonerados 184 servidores públicos concursados. ...
Você tomou conhecimento deste caso em primeira mão aqui no Blog de Jamildo, na semana passada. Pois bem. Atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, o conselheiro Valdecir Pascoal expediu hoje (26) uma Medida Cautelar determinando a suspensão dos efeitos do artigo 4º do Decreto Municipal nº 11/2010, da prefeita do município de Tracunhaém, Maria das Graças Lapa, que exonerou 184 servidores concursados a pretexto de enquadrar a Prefeitura na Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao limite de gastos com a folha de pessoal. ...
A Prefeitura de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte, deu o bilhete azul para mais de 180 servidores municipais, todos concursados. O decreto com as demissões, de número 011/2010, é datado de 19 de outubro, esta terça-feira, sem alarde. ...
Atualizado às 19h16 A Prefeitura do Recife contratou sem licitação, por R$ 830.999,40 uma empresa para prestar serviço de digitação para a Secretaria de Finanças. São 70 digitadores ao custo de R$ 11.871,42 cada. ...
O prefeito do Recife, João da Costa, nomeou no início deste mês a irmã do secretário especial de Políticas para a Juventude, Eduardo Granja, para um cargo comissionado no Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc). ...
Acatando solicitação do advogado Guilherme da Costa e Silva, representante da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços Ltda, o conselheiro Valdecir Pascoal emitiu uma Medida Cautelar, já referendada pelo Pleno do TCE, determinando ao prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, que se abstenha de assinar contrato referente à Concorrência Pública nº 003/2010 cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia sanitária para efetuar a coleta do lixo na sede do município e nos distritos de Jericó e Canaã. ...
Um incêndio destruiu, na madrugada deste domingo (03/10), um painel medindo 10 x 05 metros, localizado nas proximidades da PE-60, no Cabo de Santo Agostinho, onde a Prefeitura Municipal prestava contas de ações e obras executadas em várias localidades. ...
Nesta terça-feira (28), a Prefeitura do Recife dá mais um importante passo para a concretização do Projeto Via Mangue. É o lançamento, no Diário Oficial do Município, do edital de licitação para a construção do viário com 4,5km de extensão que interligará a Ponte Paulo Guerra, no Pina, à Avenida Antônio Falcão, em Boa Viagem. ...
Por sugestão da Inspetoria de Petrolina e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o conselheiro Valdecir Pascoal expediu Medida Cautelar, monocrática, na última sexta-feira, fazendo quatro determinações ao prefeito de Araripina, Luiz Wilson Ulisses Sampaio. ...
O prefeito do Recife, João da Costa, e o superintendente Regional do Patrimônio da União - SPU, Paulo Ferrari, assinam, nesta sexta-feira (17), os contratos de cessão de direito real de uso referente a quatro quadras na área do Pilar, no Bairro do Recife. ...