O Estado tem até 2024 para quitar seus precatórios pendentes, sabendo-se que poucos estados conseguirão pagar tudo nesse prazo. Pernambuco, porém, deverá lograr êxito, ainda mais se conseguir sucesso nestas negociações. ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos de Pernambuco sobre a forma de utilização dos recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). ...
Estadão Conteúdo - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23), uma nova fase da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. O ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner foi preso por suposta propina de R$ 400 mil. ...
O prefeito Miguel Coelho tirou a manhã desta terça (05) para vistoriar pessoalmente obras de mobilidade, lazer e infraestrutura em vários bairros de Petrolina. Na ocasião, o gestor cobrou a aceleração dos serviços para já iniciar as inaugurações de equipamentos como praças e central de coletiva a partir deste mês, em comemoração aos 122 anos da capital do São Francisco. ...
Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. ...
Estadão Conteúdo - Deputados aprovaram nesta terça-feira (13), por 303 votos a 69, o regime de urgência para tramitação projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precatórios depositados mas não sacados pelos beneficiários no prazo previsto em lei, de dois anos. ...
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes firmou, nesta segunda-feira (6), um acordo inédito com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para garantir o pagamento de todos os precatórios nos próximos quatro anos. ...
Indignado com a falta de pagamento de dívidas judiciais por parte do Governo Federal, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, entrará com representação perante o Tribunal de Contas da União (TCU), contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa. ...
A partir de hoje (13/05), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 começa liberar um total de R$ 1.121.549.027,30, para quitação de precatórios alimentares do exercício de 2013. De acordo com a Subsecretaria de Precatórios, nos arquivos desta Corte não existem registros de pagamentos de uma soma tão vultosa no mesmo exercício financeiro, desde a criação do Tribunal, em 1989. ...
Por Fernando J. Ribeiro Lins, advogado e secretário Geral Adjunto da OAB-PE Quando da tramitação na Câmara Federal da Emenda Constitucional nº 69/2009, que tratava do pagamento dos precatórios judiciais, publiquei em um dos jornais do nosso Estado o artigo intitulado “Agressão à Democracia”. ...