Sem alarde, a Secretaria Estadual de Educação encaminhou a solicitação de empenho para o setor financeiro da pasta, nesta terça-feira (23), de olho no fim da novela dos precatórios do Fundef. ...
Sem alarde, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governador Paulo Câmara (PSB) para aumentar o poder do Executivo em movimentar o orçamento estadual sem pedir autorização prévia dos deputados estaduais. ...
O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. ...
A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) informou ao blog que manifesta profunda preocupação com as possíveis consequências advindas da Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2021 (PEC n. 23/2021) apresentada pelo governo federal e que pretende estipular o parcelamento não só dos precatórios cujo valor ultrapasse os R 66 milhões, mas também daqueles que somarem mais de 2,6% da receita corrente líquida da União. ...
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (9) que a aprovação do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, é prioridade do Congresso Nacional. ...
O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, enviou ofícios às presidências do Tribunal Regional Federal da 5ª região e do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, requerendo a antecipação da liberação dos precatórios alimentares. ...
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. ...
Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pagou o maior precatório de Pernambuco, beneficiando 622 médicos, peritos e delegados da SDS, no total de quase R$ 122 milhões. ...
Mais cedo, o blog revelou que ao menos 64 municípios do estado apresentaram pedido de decretação de calamidade. Pois bem. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, enviaram ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solicitando a suspensão do pagamento de precatórios dos Municípios de Pernambuco, considerando a pandemia mundial e a calamidade pública federal decorrentes do novo coronavírus (Covid-19). ...
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou em seu site a lista preliminar de requerimentos deferidos e indeferidos de acordos diretos para pagamento de precatórios mediante deságio. Dos 668 requerimentos apresentados, 664 foram deferidos e quatro indeferidos, conforme os requisitos do edital de convocação da PGE-PE. ...