O Blog tinha revelado, em primeira mão, que o juiz federal de Brasília não aceitou a ação de execução da Prefeitura do Recife para receber R$ 377 milhões em precatórios do FUNDEF, uma dívida antiga da União com os municípios. ...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) protocolou ontem (1) representação junto à 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), confirmando uma reunião com o representante da Promotoria de Educação da Capital, a ocorrer nesta quinta-feira, dia 3 de agosto, no MPPE. ...
O Blog de Jamildo teve acesso à nova ação judicial, protocolada em 20 de julho de 2023 pela Prefeitura do Recife. A medida pede na Justiça Federal de Brasília o pagamento pela União da verba atrasada dos precatórios do FUNDEF. » Enquanto professores cobram 2ª parcela do FUNDEF a Raquel, João Campos reingressou na Justiça para professores do Recife na semana passada Veja quanto os professores do Recife poderão receber dos precatórios do FUNDEF com nova ação judicial A gestão de Geraldo Júlio (PSB) não conseguiu obter a execução da verba no Tribunal Regional Federal (TRF) do Recife. ...
A vice-procuradora geral da República, Lindora Araújo, enviou ofício recomendando que prefeituras de todo o país observem uma nota técnica elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF), para não contratarem advogados particulares para execução da dívida da União com os municípios decorrentes do extinto FUNDEF. ...
Sem alarde, o Governo de Pernambuco criou uma comissão para acelerar o pagamento dos passivos pendentes dos precatórios do FUNDEF. Professores e herdeiros de profissionais já falecidos têm reclamado muito de atrasos no pagamento de verbas já garantidas dos precatórios do FUNDEF. ...