Prazos

PORTARIA Nº 22, DE 17 DE MAIO DE 2013 O Des. JOVALDO NUNES GOMES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Comarca do Recife e as Comarcas da Região Metropolitana estão sendo atingidas por torrenciais chuvas, não permitindo a mobilidade do sistema viário, dificultando o comparecimento das partes, servidores e advogados e impossibilitando a prática regular de atos processuais e administrativos, RESOLVE: I - Suspender o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 17 de maio de 2013, e, em consequência, determinar o fechamento dos prédios onde funcionam os respectivos serviços judiciários. ...

Foto: JC Imagem Por Bruna Serra No Jornal do Commercio desta terça-feira Coração da administração do PSB à frente da máquina pública no Recife, a alardeada gestão por metas - método que deixa socialistas e tucanos mais próximos, já que foi na gestão Aécio Neves que essa prática teve seus dias de glória - estreou, ontem, com a primeira reunião de pactuação de prazos da gestão Geraldo Julio. ...

Por conta de problemas técnicos na rede elétrica que atende os sistemas informatizados do Judiciário estadual, os prazos processuais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram suspensos a partir desta segunda-feira (3) até a quarta-feira (5). ...

Foto: Ricardo B. Labastier/JC Imagem Por Giovanni Sandes, do Jornal do Commercio Na reta final de um novo ano de paradas e abandonos dos trechos de obras da transposição do Rio São Francisco, o governo federal divulgou um novo cronograma para tentar concluir o atrasado megaprojeto. ...

As lojas com sede física em Pernambuco serão obrigadas a cumprir os prazos de entrega de mercadorias aos seus clientes. O governador Eduardo Campos (PSB) sancionou a Lei nº 14.823/2102, que obriga as lojas a fixarem, no ato da compra, a data e o turno para entrega do produto. ...

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. ...

Fotos: Daniel Guedes/Blog de Jamildo Por Daniel Guedes FLORESTA - A presidente Dilma Rousseff (PT) vai cobrar dos empresários responsáveis pelos 13 lotes da transposição do Rio São Francisco a cargo de consórcios o cumprimento dos prazos de entrega das obras. ...

Da Agência Senado A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) foi aprovada após quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional, mas a maioria dos 5.565 municípios brasileiros não tem condições de adotar medidas adequadas para tratamento do lixo nos prazos legais estabelecidos. ...

Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada nesta segunda-feira (20) obriga os planos de saúde a cumprir prazos mínimos de atendimento aos usuários. A resolução estabelece que consultas básicas com pediatras, ginecologistas, obstetras e clínicos terão que ser marcadas em no máximo sete dias. ...

PORTARIA Nº 27, DE 11 DE MAIO DE 2011 EMENTA: Delega aos Juízes Diretores dos Foros da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado de Pernambuco a atribuição para suspender os prazos processuais nas respectivas comarcas, diante da deflagração do movimento grevista em 9 de maio de 2011. ...