O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Portaria nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos de trânsito no estado de Pernambuco. ...
O prefeito Geraldo Julio sancionou lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP) que prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já realizados enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do combate ao coronavírus. ...
A OAB Pernambuco entrou com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) de não suspender os prazos de todos os processos que tramitam no Judiciário estadual, em razão da entrada em vigor do decreto nº 49.017/2020, do governo estadual, que endurece as medidas de isolamento social obrigatórias a partir deste sábado (16) até o dia 31 de maio. ...
A Fiepe se disse frustrada com o governador Paulo Câmara e os secretários de Fazenda. Para a entidade, o drama vivido pelas empresas pernambucanas após o impacto do coronavírus foi, parcialmente, amenizado com a notícia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao prorrogar o recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião desta sexta-feira (3). “Importante, a decisão chega para boa parte das empresas, mas não para todas – também atingidas pelos efeitos do coronavírus – e, por isso, não evita a queda na produtividade, o desemprego e o fechamento de negócios no curto prazo”. ...
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informou a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) anunciou, por meio da resolução TC nº 76, a prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019. ...
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, proferiu decisão, nesta segunda-feira (28/10), no pedido de suspensão de liminares apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e pela União, referentes à adoção de medidas de contenção do óleo nas praias dos litorais de Alagoas e Pernambuco, requeridas em duas ações civis públicas (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF). ...
A pouco mais de dois meses do Carnaval, quando devem se apresentar em shows pagos pelo poder público, artistas se reuniram para formar o Coletivo Pernambuco, grupo que reivindica melhores cachês, cumprimento dos prazos de pagamento e mudanças nos contratos. ...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que colocará em votação na próxima terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que regulamenta os prazos de análise de medidas provisórias pelo Congresso Nacional (PEC 11/2011). ...
São várias as mudanças nos prazos, no registro de candidaturas, no financiamento de campanhas nestas eleições municipais. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva, e o assessor dele Henrique Melo estiveram no Sistema Jornal do Commercio nesta terça-feira (14) para explicar essas alterações. ...
Agência Brasil - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse por meio de nota nesta sexta-feira (3) que “vê com preocupação” a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff. “Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. ...