Terminou nesta quarta (23/04), às 18h, o prazo concedido pela Justiça para que o Comando Geral da Polícia Militar se manifeste sobre a situação dos policiais e bombeiros militares aprovados no Concurso da Polícia Civil. ...
A prática de propaganda eleitoral fora do prazo permitido pela legislação brasileira levou o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro a ingressar com representação contra o pré-candidato a prefeito do Recife, Carlos Eduardo Cadoca, e o Partido Social Cristão (PSC). ...
Da Agência Brasil Brasília - Os benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família passarão a ter prazo inicial fixado em dois anos a partir da concessão, quando deverão passar por uma revisão para definir se continuam a ser pagos ou não. ...
Do site do STF Por 7 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (12), a eficácia da Medida Provisória (MP) 394, de 20 de setembro de 2007, que reeditou a MP nº 379, editada em 28 de junho deste ano. ...
Do site do STJ Mesmo as associações médicas estão sujeitas a oferecer tratamento adequado em casos de urgência, quando o paciente está acometido por doença grave. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a aplicação do prazo de carência em um contrato firmado entre o Centro Trasmontano de São Paulo e uma associada, afastando decisão estabelecida pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ/SP). ...
Da Agência Brasil O Programa Mais Saúde, lançado hoje (5) pelo governo federal, prevê mudanças nos planos de saúde. Uma delas é que o usuário não precisará mais se submeter a um novo prazo de carência quando trocar de convênio. ...
O prefeito João Paulo (PT) acaba de anunciar um pacote de bondades para o contribuinte, às vésperas do final de ano. A partir desta segunda-feira, os contribuintes que estiverem em atraso com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e com taxas de funcionamento podem contar com descontos de 90% nos juros e multas. ...
Após longo julgamento, a Corte Especial do STJ decidiu que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve constituir os débitos de contribuições previdenciárias no prazo de cinco anos, e não dez como era a norma vigente. ...
A senadora Katia Abreu (DEM-TO), que será relatora, na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ), da emenda que prorroga a CPMF, disse que pretende cumprir o prazo regimental de 30 dias para apresentar seu parecer sobre o tema. ...
De acordo com o ministro Tarso Genro, os recursos do Pronasci serão liberados à medida que Estados e municípios se adequarem às condições determinadas – como, por exemplo, a instalação dos GGI (Gabinetes de Gestão Integrada), que serão compostos por 11 representantes do Estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos. ...