A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 17 de fevereiro o prazo de validade da Lei Complementar n° 184, que concede a possibilidade de parcelamento e da redução de multas e juros de débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2001. ...
Da Agência Brasil A demora é o maior problema da Justiça na opinião de seus usuários, segundo pesquisa inédita divulgada nesta segunda-feira (5) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para 87% das 18,7 mil pessoas que responderam ao questionário, disponível desde setembro na página do conselho, a Justiça tem dificuldade para terminar os processos dentro de um prazo razoável - 56,7% acreditam que isso nunca ocorre, enquanto 30,3% responderam que o desfecho é rápido em poucas vezes. ...
Por Maeli Prado, na Folha.com O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou nesta quarta-feira que, até 15 de dezembro, será publicado um novo decreto que mudará as regras para o setor automotivo. ...
A concessão de incentivos fiscais para a indústria automotiva no Nordeste é um dos fatores que podem viabilizar uma nova montadora e garantir a instalação da Volkswagem em Pernambuco. Por isso, o deputado federal Mendonça Filho apresentou uma emenda à Medida Provisória 549/11 propondo ao Governo Federal reabrir, pelo prazo de 180 dias, a oportunidade para as empresas do setor automobilísticos apresentarem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisas para novos produtos ou novos modelos de produtos usufruindo o beneficio fiscal do lucro presumido do IPI. “A proposta beneficia investimentos no Nordeste e torna viável a vinda da Volkswagen para Pernambuco”, justificou Mendonça, que incluiu no texto da emenda a possibilidade de empreendimentos automotivos no Semi Árido do Nordesteas, visando a instalação de uma montadora no Agreste pernambucano. “Temos grandes investimentos no sul do Estado com Suape e região, na Mata Norte com a Fiat e Hemobrás e precisamos potencializar um investimento deste porte no Agreste”, afirmou. ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco concedeu prazo até o dia 8 de novembro para que as empresas NA Intimidade e Império do Forro de Bolso comprovem o pagamento dos salários dos empregados. ...
Após o parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa, a CPI da Telefonia Móvel deverá ser instalada na Assembleia Legislativa até o fim da próxima semana. O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, durante a sessão plenária desta tarde, comunicou aos líderes partidários a abertura do prazo para que as legendas indiquem os seus representantes para a Comissão. ...
A Prefeitura do Recife prorrogou o prazo de liberação para circulação de táxis recifenses, com passageiros, nos corredores exclusivos de ônibus da Cidade. O novo período conta desde o dia 08 de setembro, e tem validade de 360 dias. ...
Do Portal do PT A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara adiou nesta terça-feira (30), por mais uma semana, o recebimento de emendas ao anteprojeto do relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS). ...
Em nota oficial, o Complexo Industrial e Portuário de Suape explica que chamou 28 dos aprovados no concurso e que o cronograma de convocação continuará observando o prazo de validade do edital e a necessidade de operação da empresa Suape. ...
Foto: Agência Brasil Da Agência Brasil O governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para pagamento dos chamados “restos a pagar”, que são recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009. ...