Portaria regulamenta Programa Cartão Reforma
Estadão Conteúdo - O governo federal publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial para regulamentar o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei 13 439/2017 com o objetivo de conceder subvenção econômica para “a aquisição de materiais de construção, destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares com renda mensal de até R$ 2.811,00”. ...