O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552) contestando a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que prevê procedimentos de justificação e autorização da interrupção de gravidez em casos de estupro. ...
Os deputados federais Danilo Cabral e Denis Bezerra, ambos do PSB, apresentaram projeto (PDL 281/2020) para anular os efeitos da portaria que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. ...
Em fevereiro deste ano, em reuniões e cartas às direções de jornalismo das Organizações Globo e do Grupo Folha, o presidente da ABI, Paulo Jeronimo de Sousa, sugeriu que os veículos de imprensa suspendessem a cobertura das aparições do presidente Jair Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada, devido às ameaças que costumeiramente eram dirigidas aos jornalistas. ...
Pelas redes sociais, com o lema “Pernambuco não pode parar”, os grupos bolsonaristas locais estão convocando uma nova carreata para às 13 horas deste sábado, tendo como ponto de concentração e partida o Quartel do Exército que sedia o Comando Militar do Nordeste, na BR 232. ...
O número total de pessoas chamadas a se explicar não é conhecido, mas alguns organizadores de grupos bolsonaristas que tomaram parte de um evento na porta do Quartel General do Exército, no domingo, gerando aglomeração na BR-232, em desacordo com o decreto de Paulo Câmara pelo combate à pandemia, estão sendo chamados a prestar depoimento na Polícia Civil. ...
O ex-ministro Mendonça Filho, pré-candidato no Recife pelo Democratas, defendeu que o governador Paulo Câmara mude a portaria da Secretaria da Fazenda que exclui as atividades de comércio de combustíveis, varejo e lojistas de shoppings dos benefícios concedidos pelo decreto estadual anunciado pelo Governo, prorrogando os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. “Logo após o governador assinar um decreto liberando o prazo de envio das obrigações acessórias do ICMS até o fim da pandemia, o Governo voltou atrás por decisão da Secretaria da Fazenda . É uma medida que vai na contramão da preservação da atividade econômica. ...
Depois de reclamar do tratamento que a imprensa nacional lhe dedica, no noticiário cotidiano, o presidente Bolsonaro encerrou um coletiva, nas grades do Alvorada, em Brasília, dando uma banana para os jornalistas, neste sábado. ...
Em sua conta oficial no instagram, a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), comemorou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro contra a Netflix e o especial de Natal do Porta dos Fundos. ...
O Globo, na coluna de Anselmo Goes, acaba de informar que, por determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, a produtora Porta dos Fundos e a Netflix terão de retirar do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, divulgado na plataforma de streaming desde o final de dezembro. ...
O deputado Joel da Harpa disse estar preocupado com uma portaria da Polícia Militar de Pernambuco que proíbe policiais militares de dar entrevista. O parlamentar diz entender a preocupação do comando da PM em proteger a corporação, mas afirma que a portaria excede o limite do comando sobre o policial. “É inconstitucional e fere o direito à liberdade de expressão do profissional”, afirma. “A PMPE tem o direito de responder pelas suas ações, mas o policial não poder deixar de ter o direto de conceder entrevista em sua defesa, em casos, por exemplo em que um marginal fale e o acuse. ...