Estadão Conteúdo - A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou as alegações finais de sua defesa em ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Gleisi é ré pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo junto do ex-ministro Paulo Bernardo (PT), seu marido, também réu na ação. ...
No site da corporação nacional O Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal nos casos em que a pena mínima for inferior a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. ...
Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu penas mais duras contra motoristas que dirigem alcoolizados. O petista encaminhou um pedido à consultoria legislativa do Senado para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determine a apreensão imediata da carteira e a proibição de dirigir para quem for flagrado, mas ainda aguarda um estudo de viabilidade sobre os detalhes, como o prazo. ...
Estadão Conteúdo - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal Sérgio Moro e, após recurso julgado pela Corte, a sentença caiu para 14 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. ...
O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite dessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei que cria regras mais rígidas para a saída temporária do presídio, o chamado “Saidão”. O deputado Severino Ninho (PSB) destaca que acrescentou uma emenda ao texto base prevendo o agravamento de pena para os presidiários mandantes de crimes que ocorrem fora das penitenciárias. ...
Agência Brasil - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (30) um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão. ...
Estadão Conteúdo - A Procuradoria da República na 4ª Região pediu o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região à sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro no caso tríplex. ...
Após o Blog de Jamildo revelar, na sexta-feira (22), que o procurador geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recomendou aos promotores não processar autores de crimes sem violência e cujo dano seja inferior à 19,5 mil reais, a orientação foi alvo de duros ataques de advogados, delegados, policiais militares e até de membros do próprio Ministério Público do Estado (MPPE). ...
Estadão Conteúdo - No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. ...
Estadão Conteúdo - A força-tarefa da Operação Lava Jato informou ao juiz Sérgio Moro nessa segunda-feira (17) que vai apelar da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. ...