Policia-Penal

Em greve, bancários não poderão fechar agências do Citi, sob pena de multa milionária

O banco Citibank está morrendo de medo de ser invadido pelos bancários, nesta sexta-feira. Ingressou na Justiça e obteve uma decisão liminar contra o Sindicato dos Bancários, reclamando que a entidade, quando do dissídio coletivo da categoria, nos meses de agosto, setembro e outubro, faz uso de instrumento de pressão que consiste no fechamento de agências bancárias, impedindo a entrada de funcionários e clientes. ...

Justiça manda professores voltarem ao trabalho já na segunda-feira, sob pena de multa

O juiz Luis Gomes da Rocha Neto, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acaba de julgar ilegal a greve dos professores do Estado e determinou que eles voltem ao trabalho na próxima segunda-feira, sob pena de pagarem multa pesada. ...

Lealdade vale a pena, afirma Silvio Costa Filho sobre o novo conselheiro do TCE Marcos Loreto

Relator do processo de indicação de Marcos Loreto para o TCE, o deputado Silvio Costa Filho (PMN) ressaltou nesta terça (26) que “a lealdade, não apenas na política, mas também na vida, vale a pena”. ...

A releitura do Código Penal

“O Código Penal não tipifica crimes pelo nível de preparo do acusado”. Do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sobre o fato de Nelson Afonso, advogado do irmão mais velho de Lula, Vavá, dizer que seu cliente não tinha preparo intelectual suficiente para traficar influência no Executivo e explorar o prestígio no Judiciário, crimes dos quais é suspeito. ...

Deputado-major defende duplicação de pena para bandido que matar policiais

Na semana passada, aqui no Blog, o deputado Alberto Feitosa (PR) defendeu que o Ministério da Justiça e o Congresso Nacional criem dispositivos legais para modificar o Código Penal (Artigos 121 e 129) e alterar o Código de Processo Penal, com a instituição do \ ito célere\ para os processos de crimes cometidos contra servidores públicos e policiais no exercício da sua atividade ou em razão dela. ...

Comissão do Senado aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje a redução da maioridade penal no país, atualmente fixada na Constituição em 18 anos, para 16 anos. O texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator das seis propostas de emenda constitucional (PECs) sobre o tema, teve 12 votos favoráveis e dez contrários. ...

Jayme Asfora, da OAB local, fará campanha contra redução da maioridade penal

MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Por Jayme Asfora No último dia 10, dezenas de entidades participaram do Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. ...

Cresce o número de brasileiros que defendem a adoção da pena de morte no País

Da Folha de S. Paulo Pesquisa Datafolha mostra que voltou ao maior índice histórico o apoio da população à adoção da pena de morte no Brasil. Entre os entrevistados, 55% se disseram favoráveis à pena de morte, enquanto 40% são contra a prática. ...

Malas vão ganhar redução de pena com deduragem oficial

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), também conhecido na Bahia como Grampinho, apresentou parecer favorável ao projeto de lei que oficializa a deduragem. Trata-de do Projeto de Lei 7228/06, do Senado, que concede o benefício de redução de pena para presos condenados que colaborarem com a investigação policial ou processo criminal. ...

Francisco Queiroz, presidente do TRF-5, defende redução de idade penal

A excelente Revista Consultor Jurídico de ontem trouxe uma breve entrevista com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, defendendo a redução da idade penal para 16 anos. ...