Da Folha.com Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram abrir ação penal contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para investigar supostos crimes cometidos quando ele era prefeito de João Pessoa (1997-2004). ...
Da Agência Senado Os condenados criminalmente em todo o Brasil já têm o direito de descontar um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar. A possibilidade consta da Lei 12.433/11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). ...
Da Agência Câmara de Notícias O Plenário pode votar nesta semana, em sessões extraordinárias, as propostas de mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) e de aumento da pena nos casos de assassinatos cometidos por grupos de extermínio (PL 370/07). ...
Ouça aqui OBS: O senador começa a falar sobre o assunto da maioridade penal a partir dos sete minutos: “Uma pessoa de 17 anos não é mais uma criança. Nós não vivemos no país de Alice, nem no Fantástico Mundo de Bobby”, diz. ...
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, na terça-feira 29/03, por unanimidade, acolher parcialmente a apelação movida por Jorge Luiz da Silva, 41 anos, também conhecido como “Mineiro”. ...
Do site do STF O ministro Dias Toffoli acolheu pedido da Procuradoria Geral da República e determinou o desmembramento da Ação Penal (AP) 559, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT/PE) e dois corréus. ...
Da Agência Câmara A reforma do Código de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário. ...
Da Agência Senado A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09) aprovou, no início da noite desta terça-feira (30), o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre as 214 emendas apresentadas para votação em segundo turno. ...
Do site da Folha de São Paulo O Ministério Público estuda recorrer para aumentar a pena de 278 anos de prisão a que foi condenado o médico Roger Abdelmassih. Todos os crimes de Abdelmassih podem prescrever em 2016, caso o processo não seja julgado em definitivo por todas as instâncias. ...
No Jornal do Commercio BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a reforma do Código do Processo Penal brasileiro. Com mais de 700 artigos, o texto faz uma série de mudanças na lei que define a tramitação de processos penais, como a criação do juiz de garantias (um segundo juiz que passaria a atuar como investigador do processo), o que pode atrasar ainda mais a tramitação de ações criminais. ...