Após intenso debate na última segunda-feira (23), a Comissão Especial de Juristas, convocada por José Sarney para apresentar um anteprojeto de novo Código penal, decidiu incluir na legislação penal o crime de enriquecimento ilícito. ...
Agência Estado BRASÍLIA - A Comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora mudanças no Código Penal estuda propor a criação do crime de enriquecimento ilícito. A sugestão foi feita na manhã desta sexta-feira, 23, por integrantes do colegiado e de representantes de entidades, que participaram de mais uma audiência pública para formatar um novo anteprojeto de lei sobre o assunto. ...
Do Estadão.com A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. ...
Da Agência Estado O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) a quatro meses de detenção em um processo no qual ele foi acusado de fazer despesa não autorizada em lei quando era prefeito de Marília (SP). ...
Do MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco se manifestou contra o pedido de suspensão da execução da pena aplicada ao administrador da Casa Lux Ótica, Hugo Sterenberg, pelos crimes de apropriação indébita de contribuição previdenciária e sonegação fiscal. ...
Da Agência Tucana Redução da maioridade penal, fim do serviço militar obrigatório e a realização de eleições primárias para a definição de candidaturas majoritárias estão entre as propostas defendidas pelos jovens do PSDB. ...
Foto: Chico Porto/JC Imagem/Arquivo Depois de 13 anos à frente da 1ª Vara de Execução Penal, o juiz Adeildo Nunes resolveu deixar o cargo. O pedido de afastamento será entregue ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em janeiro. ...
Ter informações sobre quanto tempo ainda ficarão longe da cadeia é um direito de cada condenado. Para fazer valer esse direito, na próxima segunda-feira, às 10h, cada presa da Penitenciária Feminina de Abreu e Lima receberá um atestado em que poderá saber a situação de sua pena. ...
A reformulação do CódigoPenal para crimes e penas relacionados a drogas e armas no País será discutidano Seminário Drogas e Armas no DireitoBrasileiro, promovido pela Subcomissão deCrimes e Penas da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira (07/11), às10h, no Fórum do Recife, no auditório do 5 andar, na Ilha Joana Bezerra. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar a 3ª Vara de Execução Penal para atender exclusivamente os presídios de Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Canhotinho e a colônia penal feminina de Buíque. ...