Da Agência Brasil Brasília – A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) entrou nesta terça-feira (15) com recurso contra a condenação do parlamentar na Ação Penal 470, processo do mensalão. ...
A Telemidiatização da Justiça Por Virgínia Bezerra É indiscutível que, recentemente, a população tem se manifestado e posicionado mais acerca de crimes e casos de grande repercussão. Esta modificação da conduta social não deu-se tão somente pela maior conscientização da importância de instigar uma criticidade na opinião popular, mas, principalmente, pela influência que a mídia vem exercendo de maneira indisciminada na vida das pessoas. ...
Foto: Agência Brasil Da Agência Estado Um impasse sobre qual pena deverá ser aplicada ao publicitário Marcos Valério no processo do mensalão fez com que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiassem para a próxima semana a conclusão da análise dos embargos apresentados pelo réu. ...
Na Agência Brasil Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram negar o recurso apresentado pelo presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson na Ação Penal 470, o processo do mensalão. ...
Na próxima terça-feira (20), às 13h30, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), será realizada uma audiência pública sobre a Reforma da Lei de Execução Penal (LEP), para colher propostas da sociedade civil. ...
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda-feira (8/7) nota pública na qual alerta para as PECs nºs 53/2011 e 505/2013 2011, que preveem a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados. ...
Pesquisa da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em conjunto com o instituto MDA divulgada nesta terça-feira (11) revela que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos, para 16. ...
Foto: Aluisio Moreira/divulgação Em sabatina assistida por jovens de classe média, o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) classificou como “lenga-lenga” a proposta de reduzir a maioridade penal. “Isso é conversa para boi dormir”, criticou, defendendo que a queda de crimes praticados por crianças e adolescentes deve ser atingida com a cobrança de gestores públicas e dando oportunidades. ...
Em texto publicado no seu site oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) posicionou-se contra a proposta de reduzir a maioridade penal. Entre os argumentos apresentados está o fato de que “não é o rigor da pena e, sim, a certeza da punição associada a alternativas reais de vida que diminui a criminalidade”. ...
Foto: divulgação A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) classificou como “decisão simplestia” a proposta de redução da maioridade penal, afirmando que tal medida seria ineficaza. Ela defendeu a criação de políticas públicas e investimento em educação de qualidade para crianças e jovens que reféns da violência. “Nós vivemos ainda num país em que a maioria da população são jovens e crianças. ...