Projeto de lei para redução da maioridade penal é alvo de questionamentos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e juízes de infância e juventude condenam tentativa de redução da maioridade penal e alertam que a medida poderá aumentar os índices de criminalidade. ...
Um dia depois de vir de um encontro com Lula, em São Paulo, com outros presidentes do partido, a presidente do PT local criticou a Câmara dos Deputados. Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (01/04), a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. ...
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. ...
José Maria Nóbrega Jr. Cientista Político, especial para o Blog de Jamildo Nos últimos dias vem lotando as redes sociais o debate em torno da questão da redução da idade penal no Brasil. ...
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Da FolhaPress O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, extinguiu a pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão devido ao processo do mensalão. ...
Além de ter a participação de deputados que receberam doações de empresas investigadas no esquema de corrupção na Petrobras, a CPI que apura irregularidades na estatal possui integrantes que respondem a ação penal ou inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). ...
Em 15 dias de atuação, o Regime Especial da 1ª Vara Regional de Execução Penal do Estado já analisou 650 processos de presos condenados que cumprem pena em presídios da Capital e Região Metropolitana. ...
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, foi acatada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Estatal. ...
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, recebeu hoje (15) denúncia contra nove investigados, seis deles ligados à empreiteira OAS. O doleiro Alberto Youssef , Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e Waldomiro de Oliveira, ligado ao doleiro, também passam à condição de réus na ação penal. ...
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Da Agência Brasil O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou nesta quarta-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). ...