Por Plínio Leite Nunes* Apesar de flagrantemente inconstitucional e notoriamente ineficaz (segundo a unanimidade dos especialistas e estudiosos da área), a PEC 171/93, que propõe a redução da idade penal para 16 anos, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados e tende a ser aprovada pelo Congresso Nacional. ...
O prefeito discutiu o assunto em Brasília e pediu apoio ao governador Paulo Câmara. Foto: Ricardo Labastier/JC Imagem O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), propôs, nesta terça-feira (09), a criação do que ele denominou de Pacto Nacional pela Infância e Adolescência, com o objetivo de tentar barrar a aprovação da diminuição da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional. ...
Folhapress O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou neste domingo (31) que levará ao plenário, após a metade de junho, a discussão do projeto que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. ...
Por Assuero Gomes, Médico e escritor O Brasil é um país com fortes tendências esquizofrênicas: ele cria duas ou mais realidades ao mesmo tempo, cobra um preço altíssimo aos seus filhos e lhes nega os mais rudimentares direitos cidadãos. ...
Sem alarde, o Ministério Público do Estado (MPPE) reconheceu que uma possível ação penal contra o deputado estadual Lula Cabral (PSB), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, não pode mais ser ajuizada, por ocorrência de prescrição. ...
Representantes da Juventude Socialista Brasileira (JSB) reforçaram a posição contrária em relação à redução da maioridade penal, em encontro com o líder do PSB na Câmara, Fernando Coelho Filho. O líder se comprometeu a realizar uma série de debates com a Bancada do PSB na Casa para fechar posição sobre o tema até sua votação em Plenário. ...
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe) e a Associação Médica do Estado (Ampe) convidam a sociedade e entidades de defesa da cidadania para manifesto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal. ...
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica – fez a entrega da “Carta do Comdica-Recife aos parlamentares federais de Pernambuco” ao senador Humberto Costa (PT) na manhã de hoje, dia 10. ...
Muitos culpam a conformação do novo Congresso pela pressão pela redução da maioridade penal, mas uma pesquisa divulgada pela IBOPE no final do ano passado sobre a mesma questão da maioridade penal já dava pistas sobre o encaminhamento que os parlamentares poderiam adotar. ...
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – divulga na próxima sexta-feira (10), às 9h, o documento intitulado “CARTA DO COMDICA-RECIFE AOS PARLAMENTARES FEDERAIS DE PERNAMBUCO” durante coletiva de imprensa na sede da entidade localizada na Rua Benfica, nº 373, Bairro da Madalena, Recife. ...