Policia-Penal

Após manobra para votar PEC da maioridade penal, deputados favoráveis ao projeto conseguem aprovar emenda. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Da FolhaPress Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. ...

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (1º) que a nova proposta articulada por parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal deve agravar ainda mais a situação do sistema prisional do que a primeira. ...

Votação do projeto da redução da maioridade penal. Luis Macedo / Câmara dos Deputados Líderes partidários da Câmara dos Deputados confirmaram há pouco a intenção de que seja votada nesta quarta-feira uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 para permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves. ...

Na votação de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto de autoria da comissão especial sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos. O deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE) votou a favor da redução da maioridade penal por entender que os jovens de 16 anos de hoje já são plenamente capazes de entender o que fazem. “Se podem votar e escolher nossos representantes e até o Presidente da República, por que não podem ser responsabilizados pelos seus atos?” Para Marinaldo, quem pratica um sequestro, um latrocínio ou um estupro sabe muito bem o que está fazendo e precisa de punição severa, não importando a sua idade. ...

Por Isaltino Nascimento, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Esta foi a primeira vitória de uma batalha. Sabemos que ainda existem outras votações no Congresso Nacional, mas o texto que não foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados é uma vitória para o povo brasileiro. ...

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados Após mais de três horas de discussões, marcadas por tumulto dentro e fora do plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos foi rejeitada, na madrugada desta quarta-feira (1º). ...

Foto: Agência Câmara. A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos. ...

Foto: Agência Câmara. O Plenário da Câmara dos Deputados já discute há mais de duas horas a PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93), que permite a pena de prisão para jovens entre 16 e 18 anos que cometem crimes graves – assassinatos, estupros, entre outros. ...

Joaquim Barbosa se posiciona contra redução da maioridade penal. Foto: reprodução/Twitter. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa publicou mensagem em sua conta no Twitter criticando a PEC 171/93, que está sendo votada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (30), e classificou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como “insensatez”. ...

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Da FolhaPress O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proibiu a entrada de 60 estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) na galeria do plenário da Casa para acompanharem a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes violentos. ...