O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a afirmar nesta terça-feira (18) que o Plenário da Casa votará o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal nesta quarta-feira (19). ...
Da ABr - As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. ...
Na Folha Press A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer tipo de crime é apoiada por 70,1% da população, de acordo com pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (21). ...
Júri simulado reprova redução da maioridade penal. Foto: Ascom TJPE No centro do debate político dos últimos dias, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a pauta, nesta segunda-feira (13), durante um júri simulado promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. ...
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda (13), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove um júri simulado no qual debaterá a Redução da Maioridade Penal, recém aprovada pelo Congresso Nacional. ...
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2. Luis Macedo / Câmara dos Deputados Da ABr - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. ...
No segundo dia para votar PEC da maioridade penal, favoráveis ao projeto aprovam emenda. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Da FolhaPress Um grupo com 102 deputados de 14 partidos entrou nesta quinta-feira (9) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a sessão da Câmara que aprovou, em primeira votação, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes graves. ...
Maioridade Penal: as mudanças que queremos Nós, deputados federais de Pernambuco que votamos contra a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, comprometidos com a transparência de nossos mandatos e em respeito aos nossos eleitores e a toda a população do Estado, viemos a público externar nossa clara e firme posição sobre o tema. ...
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados Da ABr - Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove um júri simulado sobre a redução da Maioridade Penal, tema que tem mobilizado a sociedade brasileira em 2015, nesta segunda-feira (13/7), para marcar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ...