O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou um ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, pedindo uma ampla análise da regularidade jurídica no pagamento antecipado de 50% dos cachês dos artistas, em shows e eventos pagos com recursos públicos municipais. ...
Estadão Conteúdo - Com a morte do ministro Teori Zavascki, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro. ...
Por João Victor de Araújo, em artigo enviado ao Blog de Jamildo Recentemente o nosso Ministro da Fazenda disse que tínhamos que garantir a segurança jurídica para os investidores. Esta frase me fez pensar um pouco: e a segurança jurídica dos servidores públicos? ...
Estadão Conteúdo - O cientista político Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, vê “uma inteligência” - a das corporações jurídicas, como o Ministério Público e o Judiciário - no comando do tumulto que marca a vida política do País há meses. “Essa balbúrdia é provocada e manipulada com perícia”, diz em entrevista ao jornal O Estado de S. ...
Candidata à Prefeitura de Olinda, a deputada federal e ex-prefeita Luciana Santos (PCdoB) afirma, em nota enviada pela sua assessoria ao Blog de Jamildo nesta terça-feira (23), que o pedido de impugnação da sua candidatura ajuizado pelo PEN não tem sustentação jurídica. ...
Foto: AFP Da ABr A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (12) o relatório pela admissibilidade da abertura de seu processo de afastamento na Câmara dos Deputados e o classificou de “maior fraude jurídica e política” da história brasileira. ...
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Da ABr O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios constitucionais da administração pública. ...
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Por Ayrton Maciel, jornalista, especial para o Blog Impeachment é golpe, sim, se há argumento apenas político. É o mesmo que oposição derrotar governo. Valerá, a partir de então, em qualquer situação - acima de qualquer presidente -, sob a luz da atual Constituição nacional, desde que forme-se, na Câmara e no Senado, a maioria suficiente para derrubar um governo impopular, mesmo que legitimamente eleito pelo voto popular. ...
Mais um capítulo da guerra pelo comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na semana passada, sem alarde, a direção da entidade abriu uma comissão de sindicância para apurar quem vazou um cadastro com os nomes dos 25 mil advogados na ordem local, para o movimento de oposição que se apresenta como “A Ordem é para Todos”. ...
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) lançado pelo governo federal no início do mês por meio de medida provisória inicia o período de adesão às empresas interessadas no próximo dia 22 de julho de acordo com o anúncio do Ministro do Trabalho, Manoel Dias. ...