No dia 13 de setembro, uma dupla de advogados pernambucanos ganhou uma causa de relevância para os servidores públicos no STJ, relativas a atrasados do Pasep. Com a divulgação do caso pelo Blog de Jamildo, no dia 27 de setembro, o escritório tem sido acionado por funcionários públicos do Brasil inteiro, buscando se inteirar da causa e eventualmente ingressar com ações. ...
Os advogados Jorge Santiago e Maria Eduarda Montezuma, sócios do escritório de advocacia que convenceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o Banco do Brasil era parte legítima para responder por eventuais falhas nos valores pagos referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), explicaram que as restituições podem ser reclamadas por todo tipo de servidor, seja ESTADUAL, FEDERAL Ou MUNICIPAL, conforme a decisão do STJ. “O único requisito é que ele tenha ingressado no serviço público antes de 1988 (quando o Pasep foi extinto”, explicam. “Não tem a ver com o salário que o servidor recebia, mas com o tempo que ele esteve no serviço público. ...
Os advogados Jorge Santiago e Maria Eduarda Montezuma, sócios do escritório de advocacia que convenceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o Banco do Brasil era parte legítima para responder por eventuais falhas nos valores pagos referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), explicaram ao Blog de Jamildo nesta sexta-feira, o sucesso da empreitada, que beneficia servidores públicos em todo Brasil. “Tudo começou quando atendemos um médico que desconfiou estar com os rendimentos zerados. ...