Foto: Carlos Humberto/STF Do Jornal do Commercio desta sexta-feira (14) BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federalse manifestou ontem a favor de que o Senado possa analisar o projeto patrocinado pelo Palácio do Planalto, PT e PMDB para inibir a criação de partidos no Brasil. ...
Foto: Agência Brasil O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (13) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos. ...
Da Agência Estado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a Corte poderá ser manipulada para “fins escusos” se der o aval ao projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. ...
Foto: Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes condenou, em julgamento nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 4.470/12, que limita a criação de novos partidos. ...
Mandado de Segurança (MS) 32033 Relator: Ministro Gilmar Mendes Rodrigo Sobral Rollemberg x Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando sustar a tramitação do PL nº 4.470/2012 (Câmara dos Deputados), atual PLC nº 14/2013 (Senado Federal) que visa alterar as Leis 9.096/95 e 9.504/97, estabelecendo que ‘a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará a transferência de recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.’ Alega o impetrante que a aprovação da proposta legislativa aniquilará a liberdade material de criação de novos partidos, por inviabilizar o acesso de novas agremiações aos recursos do fundo partidário e por obstar-lhes o exercício do ‘direito de antena’. ...
A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-ministro do STF Nelson Jobim fez uma consulta informal, no órgão, para saber o rumo do vento no caso da votação do polêmico projeto que inibia a criação de partidos pela Câmara dos Deputados. ...
Do Jornal do Commercio desta terça-feira (11) BRASÍLIA - Apesar de o País ter 30 partidos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro novas legendas devem ser criadas ainda neste ano, para poder concorrer nas eleições de 2014. ...
De olho nas movimentações partidárias para as eleições de 2014, dirigentes estaduais do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) se reuniram com representantes do PRP, PSDC e PHS para arquitetar a formação de um chapão. ...
Luiz Inácio Adams é o advogado da União. No Jornal do Commercio desta quinta-feira O governo Dilma formalizou ontem, pela primeira vez, a defesa do projeto de lei que cria barreiras a novos partidos. ...
Foto: Agência Brasil Da Agência Estado O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. ...