O Senado Federal aprovou, em sessão remota realizada neste sábado, o projeto de lei complementar 39/2020, que determina uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia de covid-19. ...
Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes. ...
O deputado estadual Waldemar Borges disse, nesta sexta, que o governo Federal repassa recursos para quem já tem muito, em uma crítica aos bancos. “Enquanto o mundo discute a necessidade de enfrentar as desigualdades e procura formas de diminuir a concentração absurda da riqueza, no Brasil, um dos países mais desiguais do planeta, as elites, através de seus prepostos, ainda criam mecanismos para dar mais a quem já tem muito. É que através da Instrução Normativa 1.942, de 27 de abril último, da Secretaria Especial da Receita Federal, o governo Bolsonaro baixou de 20 para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos. ...
O Banco do Nordeste já contratou, durante a pandemia de Covid-19, no período de 16 de março a 29 de abril, novos empréstimos e financiamentos, totalizando R$ 4 bilhões injetados na economia regional. ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020 para limitar o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus. ...
Várias entidades que são favoráveis à universalização do saneamento, entre as quais a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, encaminharam carta aos senadores solicitando a suspensão da tramitação do PL 4.162/2019 no Senado (visa alterar o Marco Legal do Saneamento no Brasil), enquanto perdurar a crise do coronavírus. ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em votação unânime durante a 63ª sessão virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril, recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário. ...
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28), o vereador Rinaldo Junior (PSB) propôs que seja feita solicitação ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, extensivo ao Secretário de Finanças, Ricardo Dantas, no sentido de criar e implementar, utilizando a majoração orçamentária, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao pessoal na linha de frente do combate à doença. ...
O coronavírus continua sendo o assunto principal e a população mundial já sente efeitos econômicos, físicos e mentais dessa pandemia. Mas quanto tempo essa situação vai durar? É a pergunta que muitas pessoas têm feito. ...
Por Luiz Mário Guerra, especial para o blog de Jamildo Em razão da pandemia de Coronavirus, a União Federal, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal publicaram decretos limitando o exercício de direitos subjetivos. ...