Paulo Câmara renova titulação do Porto Digital como Organização Social
Por decreto, o governador Paulo Câmara (PSB) renovou a titulação do Porto Digital como Organização Social (OS). A Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital tinha encaminhado o pleito através da Secretaria de Administração do Estado. “O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, poderá celebrar contrato de gestão com o Núcleo de Gestão do Porto Digital com a interveniência das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, disciplinando as condições e os recursos financeiros a serem disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o desempenho das atividades públicas não-exclusivas a seu cargo, repassadas àquela Entidade”, informa o decreto do governador. ...